Por uma lei responsável

A interrupção voluntária da gravidez é um problema social que julgo preocupar a maioria dos portugueses, por isso acho oportuno e de extrema importância a realização do referendo do dia 11 de Fevereiro, relativo à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.
Não posso deixar de salientar uma evolução clara, relativamente à campanha de há 8 anos, que se observou na forma como esta campanha foi abordada por toda a sociedade.
A actual campanha tem sido plena de debate, esclarecimento e uma elevada participação cívica. Prova disso são os inúmeros movimentos que foram criados, uns defensores do sim, outros do não, mas, todos com o objectivo de fomentar a discussão e promover o esclarecimento.
Há 8 anos não podia votar, e muito provavelmente não tinha uma ideia clara sobre esta matéria. Hoje com mais de 18 anos e com uma posição assumida pelo sim sinto-me na obrigação de apresentar as minhas razões numa tentativa de esclarecer, sobretudo jovens apelando ao seu voto consciente no sim.
A questão fulcral neste referendo não é ser-se contra ou favor do aborto na sua essência, assunto vasto e polémico, mas sim ser-se contra ou a favor da alteração da lei actual que criminaliza, julga e acima de tudo humilha publicamente a mulher. Ou seja, o que está em causa é se queremos uma lei, como a actual, que condena a pena de prisão uma mulher que recorre à Interrupção Voluntária da Gravidez, independentemente das circunstâncias e das razões que a conduziram a essa opção.
Não será o aborto, por si só, suficientemente penalizador para a mulher, para ainda ter que ser julgada e humilhada publicamente? Fica a questão à qual cada um deverá responder em total consciência.
O voto no sim é, por todas estas razões e no meu entendimento, um voto responsável na mudança de uma lei que fomenta o aborto clandestino, sem quaisquer condições e com recurso a técnicas extremamente violentas e perigosas, que põem em risco a vida de inúmeras mulheres.
Estima-se que em Portugal se realizem cerca de 15000 abortos por ano, na sua maioria com recurso a práticas clandestinas.
Apesar de apoiar o sim, tenho plena consciência de que é preciso fazer muito mais do que apenas despenalizar o aborto. Este é apenas o primeiro passo.
É necessário um esforço muito grande de toda a sociedade e daqueles que nos governam na prevenção. Há que apostar em campanhas eficazes de esclarecimento e numa educação sexual como componente efectiva do nosso ensino, para que casos de desconhecimento total dos meios de contracepção existentes que hoje se verificam, sejam cada vez menores.
Com ou sem alteração, a interrupção voluntária da gravidez continuará a ser uma realidade. A grande diferença é que com a alteração proposta, essa interrupção passará a poder ser feita em estabelecimentos de saúde preparados, com recurso a técnicas apropriadas e com apoio e acompanhamento de especialistas na área.
Esta alteração, conjugada com uma educação sexual eficaz e fortemente enraizada no nosso sistema de ensino, levará progressivamente à diminuição da necessidade de recurso à interrupção voluntária da gravidez.
Por tudo isto irei votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

José Miguel Medeiros
Aluno do 2º Ano de Engenharia Biomédica