Manifesto Autárquico
Esta é a nossa proposta para discussão. Todos os contributos são benvindos. A partir daqui, queremos que digam de vossa Justiça, para depois o podermos apresentar publicamente, a fim de todas as ideias aqui contidas poderem ser aproveitadas nas Concelhias.
MANIFESTO AUTÁRQUICO
Carta de Princípios Autárquicos da Federação Distrital de Leiria da Juventude Socialista[i]
Hoje vivemos num distrito parado no tempo, amorfo, sem vida própria, que abdicou do desenvolvimento e da iniciativa. Neste sentido a FDL/JS pretende ser o contraponto, pugnando por uma verdadeira política de intervenção e actuação contra a desertificação do norte e interior do distrito, o abandono escolar, a falta de emprego para os jovens, a inexistência de uma politica de formação profissional e a inexistência de uma politica de habitação autárquica. Por entender que só assim se pode preparar um grande projecto, principalmente tendo em conta a “luta” que temos pela frente nos próximos meses, decidimos identificar problemas e apontar soluções, partindo para esta batalha com a convicção de quem sabe que pode fazer a diferença.
A Federação Distrital de Leiria da Juventude Socialista (FDL/JS) entende que os problemas que mais afectam os jovens se prendem com a Educação, o Emprego e a Habitação. Desde as última legislativas que defendemos a ideia do triângulo estratégico servindo cada uma daqueles temas como vértices. No entanto, há outros temas que merecem atenção, tais como o Ambiente, a Formação Profissional, o Apoio Social, a Cultura, o Ordenamento do Território e a Reorganização da Administração Autárquica, tudo questões dependentes e interligadas com o triângulo estratégico.
Com este manifesto, a FDL/JS quer afirmar um conjunto de propostas concretas e exequíveis, para serem depois defendidas por cada concelhia, consoante a sua realidade e necessidade. São medidas concretas que podem ser adoptadas pelos executivos camarários socialistas ou pelas oposições socialistas.
Cabe à FDL/JS contribuir para a seriedade e de participação no debate político, defendendo intransigentemente um conjunto de princípios de actuação politica, e que são a Responsabilidade, Credibilidade, Coerência, Transparência, Dedicação à Causa Pública e Justiça social, tudo para criar uma nova praxis política, aproximando eleitos e eleitores.
A FDL/JS visa, acima de tudo, motivar os jovens em cada concelho, sendo a ponte entre o poder autárquico e a comunidade, criando igualmente um conjunto de laços fortes e duradouros entre as várias concelhias e freguesias do distrito, apresentando, por isso, propostas concretas e objectivas relativas ao referido Triângulo Estratégico e às suas áreas dependentes:
EDUCAÇÃO
1.1 – Educação
· Lançar campanhas de sensibilização, junto de instituições como a Segurança Social e os Gabinetes de Apoio Psicológico e Pedagógico nas escolas, para evitar a entrada precoce no mercado de trabalho, definindo, em sede autárquica, programas que possam colaborar para esse fim;
· Alertar para a necessidade das Câmaras criarem e investirem em programas de ocupação de tempos livre, em colaboração com as associações juvenis/IPSS ou, quando possível no surgimento de colónias de férias.
· Fiscalizar a instalação no estabelecimentos de ensino dos meios tecnológicos e materiais indispensáveis para o desenvolvimento de competências, denunciando quando a mesma não for cumprida.
· Divulgação do projecto “Escola Viva” que visa promover a aproximação da escola com a sociedade, tornando-a um centro dinamizador da vida de alunos, professores e pais, bem como o Programa municipal escola “365 dias”.
· Continuar a aposta no ensino profissional, definindo, por concelhia, atendendo ao seu tecido económico-social, qual a melhor aposta.
· Incentivar, nos órgãos autárquicos, à elaboração de programas de educação cívica, e de prevenção da toxicodependência, a realizar nas escolas nos vários níveis de ensino, para além da promoção do funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e elaboração das Cartas Escolares.
· Criação e desenvolvimento do pré-escolar municipal, com o estudo da possibilidade de alargamento a outros graus de ensino, e estabelecimento de um sistema de benefícios para as melhores escolas e alunos como forma de incentivar a inovação e o espírito empreendedor.
1.2 – Cultura
§ Defesa de uma oferta cultural que assente na regularidade e diversidade, com forte componente “local”, apostando na divulgação dos acontecimentos culturais nos municípios, apoiando o desenvolvimento artístico dos jovens, através da criação de incentivos que passem pelo aproveitamento do potencial artístico dos jovens de cada conselho, como sejam concursos de ideias, definidos a nível autárquico, ouvindo o CMJ.
§ Defender uma programação regular dos espaços culturais existentes e incentivar, quando não os haja ou se justifiquem, a criação de novos espaços culturais, como por exemplo museus, sejam eles etnográficos ou apoiando-se no potencial de cada concelhia.
§ Apoiar, a nível escolar, as equipas de vários desportos, que defendam as cores dos concelhos.
1.3 – Ambiente
§ Incentivos ao associativismo juvenil na área do ambiente, atribuindo subsídios em especial a grupos jovens que visem a protecção do ambiente e o desenvolvimento de actividades que o incentivem
· Desenvolver campanhas de sensibilização para os problemas ambientais, em especial o problema da água, efectivando campanhas de limpeza, promovendo a reciclagem e a separação de lixos, promovendo o encerramento e selagem de lixeiras.
· Reivindicar o surgimento de transportes não poluentes dentro das localidades que disponham de rede de transportes públicos, divulgar todas as acções que promovam o recurso às energias renováveis e, em especial, a energia eólica, defendendo a implantação de parques eólicos.
· Desenvolvimento da questão ambiental em conexão com o desenvolvimento turístico, integrando os jovens licenciados na área ambiental, como forma de desenvolver esta tarefa.
EMPREGO
2.1 – Emprego
· Incentivar as autarquias a participar na criação de um plano regional de emprego, virado para uma vertente Turística e Ambiental, que permita criar novos postos de trabalho
· Criar um Plano Turístico Concelhio que possibilite, a nível municipal, a criação de postos de emprego dependentes do Turismo, facilitando a instalação de empresas, com a contrapartida de apoiar estágios profissionais em empresas do distrito, como forma de fixação de jovens.
· Dinamizar programas autárquicos de incentivo ao empreendedorismo jovem no próprio concelho, criando as condições para que as empresas criadas possam ter um impacto económico positivo em cada Concelho.
2.2 – Formação profissional abrangente
· Sensibilizar, através dos órgãos autárquicos, as empresas de formação para alargar a oferta de cursos e formação profissional para jovens, na área do Turismo, nomeadamente através de estudos de diagnóstico de necessidades de formação.
· Divulgar os programas de reciclagem na área das novas tecnologias e línguas, para jovens empregados e desempregados, normalmente da competência do IEFP.
· Incentivar as autarquias a apostar, divulgando informações, garantindo condições logísticas para feiras de emprego e conferências, na necessidade empreendedorismo, em colaboração com associações e entidades que forneçam respostas a este nível, tais como a ANJE.
· Exigir que as autarquias tornem a UNIVA uma entidade mais eficaz no apoio a jovens recém licenciados, jovens desempregados e desempregados de longa duração.
HABITAÇÃO
1.1 – Habitação
· Criação de um protocolo que promova a modernização do património habitacional, nomeadamente na vertente da habitação jovem
· Controlo e fiscalização das habitações arrendadas a jovens universitários no distrito de Leiria
· Criação de uma empresa municipal, direccionada para a construção de habitações para jovens preços mais acessíveis aos mesmos, regulamentação para os prédios devolutos e a recuperação do parque habitacional degradado a reutilização dos fogos devolutos, a “HABIJOVEM”
1.2 – Ordenamento do território
· Promover estágios profissionais para jovens licenciados, com competências relevantes para a área, para colaborarem na dimensão do ordenamento do território para fins turísticos e desenvolvimento urbano
· Promover a participação das populações na elaboração dos PDM’s, a fim de combater o desordenamento da construção.
· Promover a revisão dos vários PDM’s, promovendo a sua discussão pública procurando o desenvolvimento sustentado, limitando as construções em determinadas zonas como forma de protecção de valores superiores e a construção sem controlo.
Reorganização da administração autárquica
Para a FDL/JS, uma verdadeira reorganização administrativa passa por duas propostas distintas, capazes de fornecer soluções concretas para os problemas locais (quer no prisma dos jovens, quer no prisma comunitário): os Conselhos Municipais da Juventude e as Regiões Administrativas
Conselhos Municipais de Juventude (CMJ)
Defendemos uma organização que abrangerá todas as formas de associação de jovens nos municípios, garantindo-lhes a representação, sendo mais que um mero órgão consultivo, para se tornar um órgão que deverá emitir as suas opiniões, podendo estas, em determinadas matérias, revestir-se de um carácter obrigatório, pela sua importância, pelo que a FDL/JS defende que, nesses casos, os pareceres emitidos pelo CMJ deverão ser vinculativos. Por outro lado, este novo órgão da estrutura orgânica dos municípios deverá ter a possibilidade de participar nas reuniões de câmara e assembleia municipal, não tendo, no entanto, direito de voto.
Os CMJ serão abertos a todas as associações juvenis, exercendo-se a democracia directa na resolução dos problemas que dizem respeito aos mais jovens. Este órgão não prevê qualquer tipo de remunerações e/ou contrapartidas, pelo que o erário municipal não sairá prejudicado.
O CMJ terá como objectivo a prossecução dos interesses dos jovens do Distrito de Leiria, em especial nas áreas do triângulo estratégico, tal como foram anteriormente definidas. Dentro do CMJ poderão surgir diferentes sub – sectores, tais como a secção da Educação, a secção do Emprego, a secção da Habitação, a secção do Ambiente e a secção da Cultura/Desporto.
Pretendemos, com o funcionamento efectivo dos CMJ, a discussão e aplicação daquilo que entendemos que devem ser as Políticas Municipais de (e para a) Juventude. Os CMJ deverão preocupar-se, de forma clara, com a divulgação das suas actividades, aceitando sempre a participação de qualquer jovem no seu seio, garantindo que os vereadores da Juventude possam assegurar a divulgação de todas as informações relevantes.
Criação de regiões administrativas
Apesar desta questão estar prevista para a próxima legislatura, a FDL/JS entende que este é uma medida essencial para o desenvolvimento dos municípios. Apenas com as regiões administrativas se atingirá o tão ambicionado poder local, porque só esta medida permitirá verdadeiramente atribuir alargadas competências de autonomia administrativa e financeira, tão essencial para que muitas das propostas atrás enunciadas possam ser aperfeiçoadas, melhorando-se o seu funcionamento. Lembramos também que os princípios da responsabilidade, credibilidade, transparência, e de uma politica de intervenção e actuação só poderão ser verdadeiramente atingidos com a existência de regiões administrativas.
A FDL/JS assume que quer promover a discussão nas próximas eleições autárquicas, entendendo que se deve enveredar por uma proposta entre 8 a 10 regiões de média dimensão, em que se tenha em conta o contexto histórico, devendo-se ter em linha de conta a antiga separação em províncias, e, consequentemente, negar a ideia de grandes regiões. Pelo que a JS entende que os municípios devem lutar pela substituição das comunidades urbanas, dada as suas insuficiências e resultados nulos.
Conclusão
A FDL/JS defende que os municípios devem ter um papel activo e interventivo na defesa da descentralização administrativa, o que só se consegue aproximando eleitores e eleitos, principalmente através da execução de propostas como as que apresentamos, que visam uma clara melhoria da qualidade de vida, principalmente dos Jovens.
Leiria, Junho/Julho de 2005
[i] Este documento parte do trabalho desenvolvido pelo secretário federativo para a intervenção politica Rui Miguel Zeferino Ferreira, em Junho de 2005, com alterações introduzidas pelos restantes elementos do Secretariado, Ângelo Marques, elemento dos Grupos de Trabalho Nacional para as Autárquicas e Nuno Pereira, representante da JS na CPD do PS, antes da sua discussão final e apresentação pública.
