o início do nosso debate....

Publico o fundamental da opinião do camarada Rui Zeferino:
"Serei breve nos comentários, apesar do meu último afastamento não me deixei de interessar pela discussão política, e por isso mesmo cabe-me como pessoa responsável vir questionar e avisar sobre algumas questões.

Assim sendo, e em primeiro lugar gostaria sem colocar em causa a ideia e a importância do combate sobre a IVG, de questionar se não se estará a reduzir a JS à questão da IVG, será esta a única coisa que interessa à JS??, a nossa sobrevivência politica depende de uma vitória no referendo? e se perdermos...que vai acontecer? a JS acaba? Claro que a JS não acabaria, mas está-se a exagerar ao reduzir a JS a esta questão, que entendo fundamental, mas não a este ponto. Não me parece que seja positivo voltar aos tempos do Sergio Sousa Pinto.

É pois necessário, actuar noutras àreas, pois recuso uma JS "entrincheirada" nas questões fracturantes, e mais quando se afirma que este é um problema que preocupa todos os jovens, eu tenho pessoalmente as mais sérias dúvidas, e volto a pensar, como pensava e penso que o que preocupa os jovens é a educação, o emprego e a habitação, curiosamente ou talvez não os pontos chave que tenho ao longo dos últimos anos defendido. Cabe pois questionar o que foi feito até agora? e responsávelmente me associo ao que devia ter feito e ainda não fiz para promover estas ideias. Aqui sim deve a JS actuar desde o nucleo à comissão nacional e secretariado nacional.

Cabe-me ainda perguntar e deixar o alerta, se esta ideia é importante para os jovens como alguns afirmam, como vão fazer uma campanha para os jovens, quando estes representam a maioria da abstenção, continuamos a querer dar um passo maior que a perna, pois em primeiro lugar e há muitos anos que se devia ter criado uma cultura civica de participação politica, estando aqui em causa o problema do abstencionismo jovem, que também já tive oportunidade de tentar trazer para a discussão, mas que me parece ter caído no esquecimento. O problema é pois saber como se dirige uma campanha aos mais jovens quando estes não vão sequer votar.

Quanto à IVG, parece-me uma bandeira importante para um país civilizado, sendo certo que apoiarei, mas nunca esquecendo que nem tudo se resume a isso, pelo que acima disse.
Rui Zeferino"


Relembro que este post surge na encadeamento da discussão aqui aberta em torno da IVG. (consultar post anterior).

Nuno Cordeiro

Esgrimir Ideias. Round I. Aborto vs ...Hipocrisia?

Camaradas.
Inicia-se agora a preparação para a batalha Referendo ao Aborto. A Federação de Leiria iniciará a sua campanha no próximo dia 30, Quinta-feira, com a Sessão de Esclarecimento, para todos os militantes, na sua Sede, Leiria.
A discussão neste Blog poderá surgir como a antecipação desta Sessão de Esclarecimento.
Para informação e como complemento, está disponível em http://www.portal.juventudesocialista.org/federacaoleiria/documentos/argumentario.pdf
um argumentário produzido pela JS para enriquecimento e esclarecimento de todos os interessados.
Há tempos atrás, também eu já aqui publiquei um texto sobre o Aborto, texto que poderá ser visualizado de novo em http://jsdistritalleiria.blogspot.com/2006/11/referendo-ao-aborto-uma_04.html

Pretendo retirar o essencial de ambos, e assim iniciar a discussão,
eis algumas premissas:
"A Resposta do Estado não pode ser a criminalização"
"Eliminar o Aborto Clandestino"
"Adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva"
"1ª opção: Não à IVG. Logicamente, SIM ao aborto clandestino.
2ª opção: Sim à IVG. Logicamente NÃO ao aborto clandestino."
"Que alternativas à IVG?"

Está aberto o debate! Ao ataque meus amigos!

Nuno Cordeiro

Plano Regional. Lourinhã

Incentivos à Habitação Jovem
"Os jovens que pretendam vir a construir habitação no concelho poderão vir a usufruir do de reduções nas taxas relativas à licença de construção ou utilização.

O executivo municipal aprovou por unanimidade a recomendação apresentada pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ), que sugere a esta autarquia um regime de excepção, no regulamento de taxas e licenças para os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, sempre que se tratar de habitação própria para residência principal dos mesmos.(...)
Neste sentido, o CMJ propõe a isenção em 40% do pagamento das taxas para habitação jovem, durante um período de 7 anos a contar da data da emissão da licença de utilização e sempre que as casas se localizem na zona rural do concelho.
A isenção será de 50% em localidades menos desenvolvidas que se situem em zonas rurais, também durante um período de 7 anos. "

16/11/2006
in oesteonline.pt

Uma excelente notícia. Excelente notícia, para os jovens que pretendem residir no concelho da Lourinhã.
Medidas como esta vão ao encontro do defendido pela JS. Política de Juventude, que acredito ser bastante acertada, ainda para mais, quando se pretende o estabelecimento de jovens como é o caso.
O desenvolvimento dos concelhos depende essencialmente de um factor, o factor da atractividade. Em que se traduz esta atractividade? Em termos económicos, essencialmente. A dinâmica dos municipios será traduzida em investimento. Para um municipio se tornar atractivo ao Investimento, necessita do seguinte "invest appeal":"Inovação e Criação Jovem", que se transformará na seguinte equação:
Juventude X (Inovação+Criatividade) = Atractividade = Investimento.
Isto é o futuro. O nosso Futuro, enquanto jovens, passa por duas condições, a Inovação e a Criatividade, e o Futuro de todos nós, enquanto povo e país, passa pelo aproveitamento e conjugação de esforços em torno das potencialidades que esta Juventude terá para oferecer a todos.
Os municipios que forem capazes de perceber, analisar e aplicar estes dados, como é o caso da Lourinhã, a curto e a médio prazo estarão a retirar destas medidas proveitos relativos.
É necessário criar, agora, condições para que o Amanhã represente uma evolução em relação ao Hoje, e para que o Depois de Amanhã seja o despoletar e o incremento do verdadeiro crescimento, este o único capaz de criar relações sociais estáveis a longo prazo, e consequentemente o único capaz das tãos meditadas Qualidade de Vida e Justiça Social
É exactamente com base nestes pressupostos, (o do Papel da Juventude, e o de um Amanhã Melhor e Renovado) que nós fazemos parte desta associação, desta família, a Juventude Socialista.
Relembro assim, o Artigo 1º da JS:

"A Juventude Socialista é uma organização política de jovens que aceitam os presentes
Estatutos, a Plataforma política aprovada em Congresso e a Declaração de Princípios e
Programa do Partido Socialista, com o objectivo da construção de uma sociedade mais
justa e solidária em Portugal."

E Tu? Que tens feito por uma sociedade mais justa e solidária em Portugal?

Nuno Cordeiro

Instrumentalização de estudantes por Sindicatos

JS denuncia instrumentalização de estudantes por Sindicatos
A JS considera inaceitável que alguns Sindicatos tentem instrumentalizar os estudantes do ensino secundário para que estes os acompanhem nas suas reivindicações.

A JS acusa, ainda, a Fenprof de tentar compensar o fracasso da vigília dos professores em frente ao Ministério de Educação com uma manifestação de estudantes do ensino secundário.

Esta contestação foi pouco participada e não traduz o verdadeiro sentimento dos estudantes relativamente às aulas de substituição.
Os estudantes não criticam a bondade da medida mas sim a qualidade das aulas de substituição.

É inaceitável que ouçamos alunos dizer que têm professores que por não concordarem com a medida lhes digam “para fazerem o que quiserem”, desde que fiquem na sala de aula.

As aulas de substituição foram criadas a pensar nos estudantes e na qualidade da educação que recebem na escola pública. Lamentamos, por isso, que algumas comissões executivas de algumas escolas secundárias em vez de se esforçarem para que a implementação desta importante medida seja bem sucedida antes contribuam para a sua descredibilização junto dos estudantes.

Lisboa, 16 de Novembro de 2006

Gabinete de Comunicação da JS

Um Congresso que de apagado teve muito pouco

Artigo de Opinião no Jornal Oeste Online

Algumas vozes exprimiram numa antecipação errónea uma ideia completamente contrária sobre aquilo que foi verdadeiramente o XV Congresso Nacional do Partido Socialista. O conclave, que para alguns teve muito pouco para acrescentar à história do PS, foi em minha opinião um grande momento para discussão do trabalho realizado a nível governativo mas também teve espaço para olhar o pensamento ideológico do Partido. A despenalização da interrupção voluntária da gravidez rivalizou com a avaliação do trabalho do PS no Governo nos temas mais discutidos na reunião magna dos socialistas em Santarém.

Pode-se dizer que José Sócrates saiu de Santarém com uma aprovação esmagadora do PS face às políticas postas em práticas no Governo mas também com um voto de confiança do Partido para a implementação de algumas medidas que explicou no decorrer do Congresso: a aposta na educação de excelência, prometendo ainda mais mudanças no sector, alargando ao ensino superior as acções já concretizadas na matéria de educação; o aprofundamento do projecto europeu, uma maior cooperação europeia com o continente africano e uma verdadeira aplicação da Estratégia de Lisboa, são os pontos que serão abordados na presidência portuguesa da União Europeia; e por último, o anúncio do esforço do Governo em aumentar de forma mais ambiciosa o salário mínimo nacional até 2009.

A discussão à volta da despenalização da interrupção voluntária da gravidez atingiu o ponto alto quando Sócrates respondeu a Helena Roseta e a Manuel Alegre, dizendo que a despenalização ocorrerá apenas se o sim tiver mais um voto que o não, em contraposição com a opinião destes últimos que assumiram que o PS deveria legislar no Parlamento a despenalização, em caso de o referendo não ser vinculativo ou em caso de o não vencer. Mas também o Secretário-Geral da JS, Pedro Nuno Santos, na intervenção que fez durante a tarde de Sábado, apelou para o empenho dos socialistas na vitória do sim no referendo e que esse deveria ser o espírito do PS. Ainda sobre este tema, Sócrates referiu, com razão, que “em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória”.

Concordo pessoalmente com Sócrates e com Pedro Nuno, porque não podemos partir para a luta com cenários de derrota ou com estratagemas de formas para subverter as regras do jogo democrático a meio caminho, muito menos pensar que está ganho, desmobilizando o eleitorado. Ao PS, à JS e aos defensores independentes da despenalização apenas resta a opção de convencer os portugueses acerca dos benefícios da vitória do sim no referendo e tudo fazer para que essa opção seja legitimada nas urnas e apenas nas urnas.

Quanto à restante intervenção do Secretário-Geral da JS, em que este referiu os problemas da população jovem na sua emancipação, nas dificuldades que tem para adquirir habitação própria, na grande problemática do emprego jovem – os falsos recibos verdes e a existência de estágios não remunerados – sem dúvida, juntou-se às intervenções que obtiveram maiores aplausos do Congresso na tarde de Sábado, obtendo inclusive o reparo de Almeida Santos “com uma juventude destas podemos estar descansados quanto ao futuro”.

De resto, há a referir o espírito aberto e corajoso de governantes como Correia de Campos, ao explicarem as suas opções políticas. Mas acima de tudo ficou claro que o rumo do PS é mesmo modernizar o país e que ser de esquerda é salvar o serviço nacional de saúde, é salvar o sistema de segurança social, é criar emprego e atrair investimento, é mudar o país e torna-lo mais competitivo através de uma formação e educação para todos e de qualidade. Ser do PS e ser de esquerda é dar um rumo de futuro a Portugal.

Tiago Gonçalves
Coordenador Concelhio da JS de Peniche
Secretário Federativo Distrital de Leiria da JS e do PS

Esclarecimento.

Gostaria que todos os leitores tivessem presente,que os textos da minha autoria, publicados neste Blog, são da minha exclusiva responsabilidade. Não devem pois ser tomados como posição quer da Federação, quer da JS, mas antes como tópicos para o debate que pretendem iniciar. Produzindo o debate, as opiniões e posições quer dos militantes da Federação de Leiria, quer dos restantes leitores.
Friso: os meus textos tem o objectivo de iniciar o debate livre de opiniões de todos os que o desejarem fazer. Obrigado.

Nuno Cordeiro

Plano Regional. Leiria.

"Garantida paragem do TGV em Leiria
Leiria vai ter uma paragem do TGV, faltando definir se a estação se localizará a poente ou a nascente da cidade, embora a opção poente seja a "mais indicada", disse ontem, quinta-feira, o vereador dos transportes, Fernando Carvalho (PSD).

Falando na reunião de Câmara, Fernando Carvalho disse ter recebido esta semana, da parte da RAVE - empresa responsável pela linha de alta velocidade -, a garantia de que o TGV terá uma paragem em Leiria.

"A opção Poente é a mais indicada, por questões ambientais e tendo em conta a proximidade à linha do Oeste", disse Fernando Carvalho, apontando como localização provável um corredor no eixo Leiria-Marinha Grande.

Quanto à hipótese da futura estação do TGV se localizar a leste da cidade de Leiria, o vereador, que esta semana participou no Congresso sobre "O Transporte Ferroviário de Alta Velocidade", considerou que teria "muitos problemas ambientais", nomeadamente na zona da Senhora do Monte."
in Região de Leiria,10/11/2006

Aparentemente parece-me ser uma boa notícia. A linha de alta velocidade poderá trazer enormes vantagens a qualquer ponto do país onde ela tenha estação. A confirmar-se esta notícia julgo que Leiria e a região Oeste poderão beneficiar imenso com a passagem e paragem do TGV. Mas, contudo, fica a dúvida, terão os nossos autarcas e empresários capacidade para saber aproveitar e tirar partido desta obra pública? Que tipo de "espaço"/"oportunidades" criará o TGV à nossa região?

Nuno Cordeiro

Porque será?

"Família brasileira integrada no projecto de combate à desertificação da Câmara de Vila de Rei diz que passou "meses de sofrimento""

"A 04 de Maio, 15 pessoas, entre adultos e crianças, foram recebidas em festa em Vila de Rei, após deixarem Maringá, uma cidade de 300.000 habitantes no estado do Paraná, para viverem em São João do Peso, aldeia nos arredores da sede de concelho.
O projecto da autarquia pretendia inverter a tendência de despovoamento do concelho, acolhendo imigrantes oriundos daquela cidade brasileira geminada com Vila de Rei para trabalhar em três lares de idosos, um projectado e dois em construção no município.
Na altura da chegada dos brasileiros, a presidente do município afirmou à Lusa que o objectivo do projecto passava por fixar no município 50 famílias brasileiras até final do mandato.
A polémica instalou-se logo nos primeiros dias, nomeadamente através de uma manifestação de cerca de seis dezenas de nacionalistas, promovida pelo Partido Nacional Renovador.

"Foram meses muito complicados, de muito sofrimento. As promessas da dona Irene Barata [presidente da Câmara de Vila de Rei] não foram de forma alguma cumpridas" disse hoje à agência Lusa Cecília Fraga, jornalista e ex-assessora de imprensa no Brasil.(..)
"Não vínhamos preparados para nada disto. Jamais teria trazido os meus filhos, teria vindo sozinha", disse, adiantando esperar da comunicação social a mesma atenção que foi dada à chegada das famílias, "pois é importante que se saiba toda a verdade".(...)
A família de Cecília Fraga é a terceira a abandonar Vila de Rei, indo fixar-se "próximo de Lisboa", segundo afirmou. (...)
Apesar das "deserções", a Câmara de Vila de Rei afirma ter cumprido tudo o que prometeu aos brasileiros e acusou-os, em comunicado enviado em Outubro às redacções, de falta de vontade de trabalhar.
Entretanto, a 20 de Outubro, a autarquia de Vila de Rei anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do projecto de repovoamento do concelho, embora a presidente de Câmara mantenha a intenção de lhe dar seguimento.(...)
O empresário Carlos Marçal queixou-se do fracasso do projecto e revelou que a iniciativa só lhe trouxe "prejuízos".
Apesar das críticas, Irene Barata recusou sempre o falhanço do projecto: "Não considero que tenha falhado. Foi mais uma nuvem, uma fumaça que se projectou sobre a iniciativa" disse a autarca, após a divulgação do comunicado da Câmara."

Agência Lusa
in www.rtp.pt

Absolutamente lamentável. Só assim pode ser considerado um acontecimento destes. A mim como Português, após leitura de uma notícia destas, assaltam-me um misto de indignação e vergonha. Vergonha como Português que sou. Este tipo de "barbaridades" não se fazem, ainda para mais a cidadãos estrangeiros. Num país conhecido pela simpatia e pelo "bom acolher" este tipo de situações não podem acontecer, afinal de contas é o nome e a "marca" Portugal que estão em causa.


Nuno Cordeiro

Frases Curtas...

E o que dizer deste provérbio Chinês...?

Se os teus projectos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, planta uma árvore. Se forem para cem anos, instrui o povo.

Tudo uma questão dietética....

Greve. Durante dois dias tivemos alguns dos sectores públicos paralisados. Comecemos por analisar o Artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa:
1. É garantido o direito à greve
2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito.

Vamos então inventariar os motivos, os quais (estes) trabalhadores pretenderam defender com esta greve:
"a intransigência negocial do Governo", a lei da mobilidade, o congelamento das progressões nas carreiras, os aumentos salariais e o aumento das contribuições para a ADSE.
por Bettencourt Picanço
In Diário Digital/Lusa


De facto, é quase inacreditável. Uma questão: Esta é a função pública Portuguesa? Não, peço desculpa, devo estar equivocado. Não, é de todo impossível! Até porque a nossa função pública não consome o equivalente a 15,5% do PIB. Ou será que consome?!
Perdoai-me o tom irónico, mas na verdade, esta situação, só pode ser analisada com ironia e com bastante bom humor.
Em Portugal existe uma enorme disparidade social, é inequívoca a diferença entre trabalhador do sector privado e trabalhador do sector público. É inegável que o sector público tem privilégios desajustados à sua condição, mais, desajustados dada a sua posição relativa. Num país nas condições económicas como o nosso, não é mais suportável esta amplitude entre público e privado. A tendência, em qualquer economia é a diminuição da “barriga do Estado”. E são precisamente estas “células gordas” que ontem e hoje vimos protestar. E Porquê? Porque constataram que o “Dietético OGE 2007” concretizava finalmente os antídotos necessários para pôr em prática as receitas do “nosso” médico financeiro.
Obviamente que o desejável, utópico contudo, seria um equilíbrio entre ambos por via da equiparação, do sector privado ao público, isto é, a atribuição dos privilégios, de que usufrui o público, ao privado. Mas, como qualquer leigo percebe, isto seria impossível. Há então que equiparar ambos de outra forma. O funcionamento geral do sector privado parece-me justo e razoável. Pois bem, é este esquema de funcionamento que será importado para o sector público. Isto é, primeiramente acontece a planificação e gestão dos recursos humanos, de seguida extinguem-se as sobras, para depois implantar regimes e mecanismos que possibilitem o reconhecimento dos competentes e a penalização dos menos competentes, de modo a atingir-se uma verdadeira justiça, igualdade e mais ágil funcionamento em toda a máquina do estado e consequentemente sociedade. Assim, vejo eu, esta reforma em concreto. Já certas pessoas, preferem alinhar no jogo político, tentando arremessar areia aos olhos de todos nós, pregando o Sermão do coitadinho, do inocente e do injustiçado. Ora, conscientemente pergunto: como seria para estes senhores trabalhar numa comum empresa? Seria difícil viver sem ADSE paga por todos nós? Seria difícil viver sem progressões automáticas? Melhor, seria bastante difícil viver com o patrão presente, ao contrário do que acontece nos empregos do estado.


Por Nuno Cordeiro

Sem Palavras....

Referendo ao Aborto. Uma inevitabilidade democrática

Eis que foi aprovado no parlamento um novo referendo ao aborto. Aprovado pelos votos a favor do PS e do BE, marcado pela abstenção do PSD e votos contra do PCP, CDS e Verdes.
Contudo, este referendo deverá realizar-se num clima um tanto ou quanto tenso, por diversas razões, uma das quais visto ser um assunto do “campo da moral”, outra porque será o mote para a tentativa de captação de dividendos políticos de diversos partidos.
Este referendo realiza-se por uma razão principal: o facto de estar inscrito no programa de governo. Mas, mais do que item de programa, mais do que promessa, este referendo tal como qualquer outro é a Oportunidade. É a oportunidade de cada um de nós ter uma palavra directa e objectiva no campo político, ou seja na definição e tratamento de interesse público.
O referendo para se tornar vinculativo, o “sim” necessita de vencer por 50% + 1 voto, votando mais de metade dos eleitores. Há assim um enorme risco de este referendo não se tornar vinculativo. Este risco existe pela previsível (alta) taxa de abstenção. Por aqui poderá passar a batalha dos defensores do “sim” – “A Luta Contra a Abstenção”
Um referendo é um meio excelente de acção política, pois pode congregar e transparecer várias mensagens, dado que é a voz do Povo, e em democracia a sua vontade é tida em conta e vista como séria. Uma alta taxa de abstenção é (e deverá ser) interpretada pelo poder politico como um sinal de desinteresse e descontentamento. Ora, a existência de altas taxas de abstenção pode ser alvo de uma leitura muito peculiar. É lida como um “não” à forma de governo Democrática. Pode ser lida como uma vontade de inversão de regime. Revela a insatisfação perante este regime a vontade de o virar. Torna-se um falhanço do poder democrático, na medida que se torna inactivo.
De qualquer abstenção devem ser tiradas elações e lições. E embora este referendo não esteja assente numa base exclusivamente política há que tirar consequências politicas deste. Talvez este referendo venha a abrir novas reflexões, venha a colocar novas questões, questões essas que serão fruto da leitura mais óbvia dos resultados que este referendo possa vir a ter.

Aborto. Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas. Ninguém é verdadeiramente a favor do aborto. Está em causa a despenalização e não a liberalização.
Obviamente que esta é uma questão de consciência. Nem tampouco é nossa intenção negá-lo.
É uma grande hipocrisia as alternativas por alguns apresentadas à IVG. Manobras legais para não prejudicar as mulheres que praticam o aborto?!!! Esta é, sem dúvida, a proposta mais absurda que poderia surgir, e só revela a hipocrisia destes. Seria tremendamente grave a abertura de uma excepção deste género na lei. Seria a abertura de um precedente que poderia dar origem a outras leituras e a outras reivindicações. Porque razão se deveria abrir um precedente nos casos de aborto e não também em outros casos? Que tipo de solução é esta?!
Para já, nesta discussão a igreja parece-me ter uma posição coerente. É contra qualquer tipo de aborto (nisto incluem-se os legais, ou seja, em caso de violação, má-formação do feto e perigo de vida para a mãe). Referi-me a coerente. Não a sensata. Penso que os casos de interrupção da gravidez tal como hoje são permitidos na lei, não são sequer discutíveis, constituem um princípio moral, que julgo ser absoluto. Contudo estou curioso e expectante. Quero ver atentamente a posição da Igreja neste debate público. Será que a igreja vai fazer campanha pelo “não”? Será bastante estranho que a igreja decida agora fazer campanha pelo “não”. Afinal se são contra qualquer forma de aborto porquê manifestarem-se apenas agora? A lei que permite o aborto já existe à vários anos, é no mínimo estranho a igreja iniciar agora a campanha “contra o aborto”. A igreja a ser correcta já tinha iniciado este debate à muito tempo. E iniciou? Não.

A IVG não será nenhum método contraceptivo. A IVG será a solução para inúmeros problemas, entre os quais o aborto clandestino.
Anualmente morrem milhares de mulheres devido à prática de aborto clandestino. O aborto é algo inevitável. Sempre se fez, faz-se e continuará a fazer-se. Temos duas opções claras e fáceis de entender:
1ª opção: Não à IVG. Logicamente, SIM ao aborto clandestino.
2ª opção: Sim à IVG. Logicamente NÃO ao aborto clandestino.

As hipóteses são claras e óbvias. Cabe-nos a nós permitir que a vontade da mulher seja cumprida, ora de forma legal, ou seja, em segurança e sem riscos, ora de forma ilegal, ou seja, de forma clandestina, horrorosa e com elevados riscos para a mulher.
Apelo a todos que decidam com base na vossa consciência. Sejam sensatos, e acima de tudo participem.

Nuno Cordeiro