IVG e Regionalização voltam à ordem do dia...

Interrupção Voluntária da Gravidez

O PS vai apresentar a 15 de Setembro um novo projecto de resolução propondo a realização de um referendo nacional sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A iniciativa foi anunciada ontem formalmente por Alberto Martins durante a abertura das jornadas parlamentares do PS, que decorrem em Viseu. O líder parlamentar socialista referiu que o seu partido "cumpre o último passo do seu compromisso eleitoral: dar de novo voz aos portugueses, nos exactos termos do referendo que teve lugar há mais de oito anos, então com resultados não vinculativos".

Regionalização

O PS assume então particular importância uma desconcentração de serviços com base nas Regiões Plano, sendo certo que estas se devem transformar em espaços polinucleados, evitando a ideia de novos centralismos regionais e afirmando mesmo que algumas soluções que a tecnocracia denomina de “antieconómicas” devem ser assumidas, simplesmente porque as realidades sociais se lhes hão-de sobrepor. É, afinal, em questões tão essenciais como esta que o Partido Socialista se distingue do pensamento liberal que caracteriza a direita portuguesa.
Segundo o que é avançado pelo Grupo Parlamentar "O Governo e o Grupo Parlamentar apoiam esta regionalização territorial que antecede a regionalização política. E será esta, a regionalização política, a única que constitucionalmente pode mudar a actual organização administrativa do país, desempenhando os Governos Civis um papel significativo nesta transição".