Plano Regional. Caldas da Rainha

Programa Municipal da Habitação Jovem já tem regulamento

"A Assembleia Municipal aprovou, com 29 votos a favor e um voto contra, na reunião de 21 de Novembro, o regulamento do Programa Municipal da Habitação Jovem.

Este projecto, apresentado em Junho, visa promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia vai criar zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho, vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas. O projecto vai avançar em São Gregório, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina.

A primeira comissão da Assembleia sugeriu algumas alterações ao regulamento, nomeadamente ao nível dos requisitos necessários dos candidatos, que foram aceites pelos deputados. Uma dessas alterações clarificou que basta um dos elementos do casal ser recenseado no concelho (ou dele ser natural), mas ambos têm de ter uma média de idade não superior a 35 anos.

O regulamento passa a prever que cinco anos após a abertura do concurso, se não aparecerem candidatos a um lote, podem-se candidatar outras pessoas, independentemente da idade, desde que sejam descendentes de naturais do concelho ou nele residentes.

António Barros, da CDU, foi o único que não votou a favor, principalmente porque havia muitas dúvidas quanto ao facto dos bancos poderem aceitar créditos para a aquisição dos lotes porque, segundo o regulamento, existe uma cláusula de reversão dos terrenos para a autarquia. Alberto Pereira (PSD), coordenador da primeira comissão, criticou a falta de abertura do deputado da CDU nesta discussão por este ter sido o único que não chegou a um entendimento com os restantes partidos."


in oesteonline.pt 02/12/2006