Por uma lei responsável

A interrupção voluntária da gravidez é um problema social que julgo preocupar a maioria dos portugueses, por isso acho oportuno e de extrema importância a realização do referendo do dia 11 de Fevereiro, relativo à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.
Não posso deixar de salientar uma evolução clara, relativamente à campanha de há 8 anos, que se observou na forma como esta campanha foi abordada por toda a sociedade.
A actual campanha tem sido plena de debate, esclarecimento e uma elevada participação cívica. Prova disso são os inúmeros movimentos que foram criados, uns defensores do sim, outros do não, mas, todos com o objectivo de fomentar a discussão e promover o esclarecimento.
Há 8 anos não podia votar, e muito provavelmente não tinha uma ideia clara sobre esta matéria. Hoje com mais de 18 anos e com uma posição assumida pelo sim sinto-me na obrigação de apresentar as minhas razões numa tentativa de esclarecer, sobretudo jovens apelando ao seu voto consciente no sim.
A questão fulcral neste referendo não é ser-se contra ou favor do aborto na sua essência, assunto vasto e polémico, mas sim ser-se contra ou a favor da alteração da lei actual que criminaliza, julga e acima de tudo humilha publicamente a mulher. Ou seja, o que está em causa é se queremos uma lei, como a actual, que condena a pena de prisão uma mulher que recorre à Interrupção Voluntária da Gravidez, independentemente das circunstâncias e das razões que a conduziram a essa opção.
Não será o aborto, por si só, suficientemente penalizador para a mulher, para ainda ter que ser julgada e humilhada publicamente? Fica a questão à qual cada um deverá responder em total consciência.
O voto no sim é, por todas estas razões e no meu entendimento, um voto responsável na mudança de uma lei que fomenta o aborto clandestino, sem quaisquer condições e com recurso a técnicas extremamente violentas e perigosas, que põem em risco a vida de inúmeras mulheres.
Estima-se que em Portugal se realizem cerca de 15000 abortos por ano, na sua maioria com recurso a práticas clandestinas.
Apesar de apoiar o sim, tenho plena consciência de que é preciso fazer muito mais do que apenas despenalizar o aborto. Este é apenas o primeiro passo.
É necessário um esforço muito grande de toda a sociedade e daqueles que nos governam na prevenção. Há que apostar em campanhas eficazes de esclarecimento e numa educação sexual como componente efectiva do nosso ensino, para que casos de desconhecimento total dos meios de contracepção existentes que hoje se verificam, sejam cada vez menores.
Com ou sem alteração, a interrupção voluntária da gravidez continuará a ser uma realidade. A grande diferença é que com a alteração proposta, essa interrupção passará a poder ser feita em estabelecimentos de saúde preparados, com recurso a técnicas apropriadas e com apoio e acompanhamento de especialistas na área.
Esta alteração, conjugada com uma educação sexual eficaz e fortemente enraizada no nosso sistema de ensino, levará progressivamente à diminuição da necessidade de recurso à interrupção voluntária da gravidez.
Por tudo isto irei votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

José Miguel Medeiros
Aluno do 2º Ano de Engenharia Biomédica

Por um país onde escolher não seja crime

Muito se tem ouvido e falado sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. É certo, uma questão fracturante e que se eleva muito acima do poder de influência das opções políticas e também das crenças religiosas.
É importante que na discussão, de todo o modo salutar, que devemos fazer sobre este tema, não façamos a introdução de argumentos falaciosos e que têm como único objectivo induzir em erro os portugueses um pouco menos esclarecidos. Numa decisão importante como esta a nossa obrigação é informar e esclarecer os portugueses com argumentos válidos para que aos portugueses seja facultada uma opção de escolha em consciência.
Quero começar por dizer que ninguém, em sã consciência pode defender a prática abortiva. O acto, em si, é suficientemente sofredor para quem o realiza. Os números falam por isso, 75,7% das mulheres portuguesas que revelaram ter optado por abortar ilegalmente dizem que a sua decisão foi muitíssimo difícil ou muito difícil, conforme o estudo realizado pela Associação para o Planeamento da Família. Por outro lado, não estamos perante uma liberalização da interrupção voluntária da gravidez. Pretende-se criar sim, uma nova excepção, a juntar às actuais três, que delimita até às 10 semanas, um período em que a mulher pode optar entre levar até ao fim ou não a sua gravidez.
Sabemos, pois, antecipadamente que esta prática não terminará com a imposição da lei. Sabemos que esta prática continuará a ser feita, de forma ilegal, tardia e sem condições higiénico-sanitárias, sabemos que não é com a perseguição e com a invasão da privacidade que o aborto clandestino terminará e sabemos que o aborto clandestino sobrevive à custa do sofrimento de milhares de mulheres atiradas para as redes de aborto clandestino. Esta lei está actualmente errada, porque não defende a vida que realmente existe, esta lei não defende a mulher.
Ora vejamos, em Portugal, 360 mil mulheres entre os 18 e os 49 anos já abortaram clandestinamente, delas, 34% não fizeram qualquer exame médico prévio, 64% não teve nenhum acompanhamento médico posterior e das mulheres que têm complicações após o aborto, 27% tiveram que ser internadas. Mais, 70% das mulheres que abortaram não receberam informação sobre contracepção, mas acima de tudo, e mais preocupante ainda, 54% dos abortos são feitos entre os 13 e os 24 anos.
Se olharmos com a atenção que estes números nos merecem, esta lei claramente coloca em risco a vida e a saúde das mulheres, esta lei impede a prevenção de abortos no futuro e em particular, esta lei prejudica as mais jovens e mais desfavorecidas.
Como estamos, cada dia que passa só andamos para trás em matéria de saúde pública e de defesa da vida. O dia-a-dia só nos traz um agravamento dos problemas que o aborto clandestino provoca, tais como: a mentira entre a mulher os técnicos de saúde, a condução a diagnósticos falsos para não criminalização da mulher, a condução à ignorância e à tardia aplicação de medidas de combate ao falhanço de políticas de planeamento familiar e de redução de gravidezes indesejadas, o impedimento à identificação de casos concretos de complicações do aborto clandestino e impede que à grávida seja prestado apoio social e a eventual mudança de opinião, como acontece na Holanda, em que o acompanhamento que é dado à grávida tem conduzido a que a mulher chegue a optar por não realizar o aborto.
Esta é a realidade do aborto clandestino em Portugal. Enfiarmos a cabeça na areia não nos serve de nada. Estes números têm rosto. Cada um representa um problema e uma história que aqui e ali sensibilizam os que com elas têm mais contacto.
Por todos estes 360 mil motivos, dia 11, voto Sim.


Tiago Gonçalves
Coordenador Concelhio da JS de Peniche
Secretário Federativo Distrital de Leiria da JS e do PS

Sondagens...

A propósito de sondagens:

[resumo]

Abstenção cresce com o "sim" a perder terreno

Preocupantes sintomas de crescimento da abstenção eis o mais relevante indício do comportamento do eleitorado perante o referendo à interrupção voluntária da gravidez recolhido pela sondagem da Universidade Católica, que hoje publicamos. O estudo, realizado para o JN, RTP e Antena 1, revela que em três meses - desde o último, de Outubro passado - o sim à despenalização perdeu 13% dos adeptos, preservando ainda assim uma vantagem de 18%.

O número de eleitores que decidiu não se deslocar às mesas de voto a 11 de Fevereiro cresceu quase tanto como o de indecisos, o que reduziu a percentagem de inquiridos que dá garantias de exercício do seu dever cívico. Os fenómenos de recusa de participação na consulta ou de alheamento do processo, mais acentuados no Alentejo e entre os mais idosos, demonstram que a intervenção de movimentos cívicos e partidos nesta fase de pré-campanha não está a ser mobilizadora. Exemplo quase um terço dos eleitores do Bloco de Esquerda, que apela ao sim, não está disposto a votar.

(...)

O conjunto de variáveis fornece conclusões relativamente previsíveis. Desde logo, a influência religiosa na opção pelo não. Mas também o facto de a despenalização do aborto ser uma causa da Esquerda (o PSD é o partido mais dividido, o que justifica a "neutralidade" oficial) e de a recusa de mudança ser maioritária a Norte.

(...)

O artigo poderá ser lido na íntegra em http://jn.sapo.pt/2007/01/26/primeiro_plano/abstencao_cresce_o_sim_a_perder_terr.html

De facto alguma coisa está a faltar. E esta sondagem revela os sintomas desse mesmo mal. Abstenção a crescer, consequentemente "sim" a descer, e "não" a ganhar terreno, não por mérito próprio da campanha, creio eu, mas por via do crescimento dos indecisos e da abstenção.

A campanha pelo "Sim" vislumbra-se cada vez mais díficil, numa altura em que ainda não se iniciou a campanha oficial, o "mercado" apresenta sintomas de já estar saturado... Assim a taxa de penetração é cada vez mais diminuta. Há que, por assim dizer, inovar. É o que o "Sim" parecer querer fazer, e bem. No entanto é necessário mais. Não bastam debates, aliás, há já algum "cansaço" de debates e sessões de esclarecimento, necessário agora, penso eu, serão campanhas de rua, iniciativas cara-a-cara. É preciso ir ao encontro das pessoas, ouvi-las e elucidá-las das nossas causas, fazê-las tomar consciência do que é justo, e digno portanto, contudo, jamais radicalizar o discurso ou desrespeitar os opositores . E nós JS, embora limitados neste momento enquanto movimento, teremos que dar todo o nosso esforço e apoio a iniciativas cujos promotores pensem como nós. Dentro da própria Jota é imperativo apoiarmos as iniciativas que surjam, como é o caso das de algumas concelhias, lembro-me agora das de Alcobaça, Peniche e Pombal, mas quando não há iniciativa dentro da Jota, enquanto Socialistas, Jovens, Cidadãos e conscientes, temos o dever e a obrigação de colaborar com iniciativas externas que visem atingir os objectivos pelos os quais todos nós torcemos, p.e. http://www.jovenspelosim.org/

Com os parágrafos acima talvez tivesse feito transparecer a ideia de que até agora o causador do tal mal tem sido a Campanha pelo "Sim", não, ressalvo, pelo contrário, até este momento todos os que lutam pelo "Sim" estão de Parabéns! nunca antes tinha havido um envolvimento cívico desta magnitude e dinâmica. A causa das dificuldades dos movimentos do "Sim" foi ligeiramente abordada no texto publicado no JN:

"(...)O conjunto de variáveis fornece conclusões relativamente previsíveis. Desde logo, a influência religiosa na opção pelo não.(...)"

Aqui, e não só, está o grande adversário do "Sim". O Conservadorismo e outras "viroses", alheias também ao progresso, que teimosamente persistem na massa encefálica de uma grande fatia da nossa população.

Somos um país de Défices. Défice comercial, orçamental, e mais preocupante ainda o Défice Cultural. Os dois anteriores resolvem-se a médio prazo, com um PEC e uma adequada política económica, agora este último é multi-geracional. Talvez só no prazo de 10 a 20 anos é que será equilibrado este défice; que tanta dificultade coloca a tudo: ao desenvolvimento, à dignidade, ao progresso e à própria economia. E o que se observa neste referendo é uma tremenda dinâmica das ondas Conservadoro-Católica orquestradas por personagens também elas "sub-nutridas" em termos de Progresso e Desenvolvimento, que têm capacidade para dissimuladamente "vender gato por lebre" e proferir homilias "fungosamente" marcantes para aqueles que, quase inocentemente, são guiados por corredores em que a (auto) crítica e a voz própria, essas sim, são consideradas como que um crime.

Camaradas, mobilizem-se, lutemos pelos nossos objectivos, esqueçamos querelas e protagonismos, e dentro ou fora da Jota encontremos parceiros para connosco lutar e conseguir uma vitória pela Justiça, pela Dignidade e pelo Desenvolvimento, o mesmo será dizer pelo Sim!

Um Abraço!

Nuno Cordeiro

Secretário Federativo Distrital JS Leiria

Caros Camaradas,

No seguimento da discussão.

Apenas dizer o seguinte. Este não é o combate da vida da JS.
Já o foi e não podemos esquecer o frustrante que é elevar um combate ao derradeiro. Sou pelo “sim” mas temo que o mesmo não esteja assegurado e que se caia num relaxamento que mais uma vez traga infelizes resultados.
Por isso, compreendo a especial importância de sublinhar esta próxima batalha. Contudo, concordo que não se possa ter uma postura redutora e minimizar todas as outras bandeiras que a JS tem pela frente. Nem se espera que tal venha a acontecer!
Os jovens preocupam-se (naturalmente) com a injustiça desta lei. Basta verificarmos que a maior ”fatia” dos eleitores que demonstram disponibilidade para votar cabe aos jovens entre os 18 e os 34 anos (85,7%), coincidindo também com a faixa etária que mais defende o “sim” (73,7%).
Para concluir, reiterar a extrema importância de mudar uma lei hipócrita, em que a humilhação pública das mulheres é uma constante, como se já não bastasse incorrem em procedimentos indignos de segurança e higiene, levando muitas vezes a problemas irreversíveis de saúde, fora a possibilidade de punição com pena de prisão até 3 anos.

Por isto e mais… dia 11 de Fevereiro de 2007 digo “sim”.
Até lá estou ao dispor da JS para campanha.

Luís Nunes
Secretário Federativo Distrital de Leiria da JS
Membro da Comissão Nacional da JS

Recortes de Imprensa - IVG

Maioria dos movimentos é pelo "não"

A disparidade salta aos olhos 14 movimentos pelo "não" e cinco pelo "sim". O prazo de entrega de assinaturas para a constituição de grupos de cidadãos que queiram participar na campanha do referendo ao aborto termina na sexta-feira e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já recebeu a confirmação de que pelo menos 19 movimentos vão formalizar a sua mobilização. Para a contagem ficar fechada, a CNE aguarda os grupos que se apresentem na sexta-feira - os de hoje e amanhã já estão incluídos nesta lista.

Os números, por si só, pouco significariam, não fosse poderem influenciar a distribuição dos tempos de antena que serão distribuídos por rádios e televisões. É que as regras definidas repartem o tempo (a metade que não fica nas mãos dos partidos políticos) de forma igual por cada movimento - não o dividindo de forma igual pelo "sim" e pelo "não". Ou seja, com mais movimentos no terreno, o "não" pode vir a ter mais tempo de antena durante a campanha.

Ainda assim, o "sim" não se mostra preocupado com a diferença, por considerar que os tempos de antena não serão determinantes para a votação.

A constatação de que estarão em minoria, aliás, não parece alterar a sua estratégia eleitoral. Até porque, alegam, os grupos contra a despenalização da IVG repartiram-se em movimentos regionais. "Parecem mais, não significa que o sejam", comentou ao JN, Manuela Tavares, explicando que o "Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim" optou por criar uma estrutura nacional com delegações em todos os distritos e regiões autónomas. Depois, defendeu, "não serão os tempos de antena a decidir. O importante é falar com as pessoas".

O "não", por outro lado, congratula-se pela "manifestação de vitalidade" dos seus apoiantes que, acreditam, se traduzirá nos resultados eleitorais de dia 11 de Fevereiro.

A estratégia eleitoral das duas facções também deixa antever outra disparidade a convergência entre os movimentos pelo "não" é uma directriz prioritária, enquanto para os apoiantes da despenalização serão alguns "momentos" que marcarão a campanha. "A mensagem pelo direito à vida será multiplicada", afirmou ao JN Ana Tato, do "Movimento Norte pela Vida".

Além da entrega das assinaturas, todos os movimentos já trabalham no preenchimento das suas agendas de campanha. Hoje, o "Movimento Cidadania e Responsabilidade" lança um livro - "Por uma vida de escolhas" -, que reúne inéditos de vários autores como Lídia Jorge, Teresa Beleza ou Rui Zink. Para sexta-feira, o movimento prepara um megajantar que poderá reunir mais de 400 apoiantes, no Mercado da Ribeira, em Lisboa. Mais de 50 obras, como peças de Paula Rêgo, Graça Morais ou João Cutileiro, serão leiloadas. As duas iniciativas servem para angariar fundos.

O Movimento Norte pela Vida tem programadas iniciativas desportivas como a "caminhada pela vida", dia 28, e um megapasseio de bicicleta no Porto.

Partidos compensam

Com a metade que sobra dos tempos de antena garantidos por lei, os partidos políticos prometem contrabalançar um pouco o desequilíbrio da distribuição dos tempos de antena.

Para já, sabe-se que PS, PCP e Bloco de Esquerda vão usar o seu espaço para apelar ao voto "sim", e entre os partidos com representação parlamentar, só o CDS vai pedir o voto "não" - com os sociais-democratas a optarem por uma campanha de informação, sem apelo a um voto específico.

Quanto aos restantes, já se inscreveram o Partido Nacional Renovador e o Partido Humanista, cujo sentido de voto não é ainda conhecido - apesar de ser previsível que, no primeiro caso, se revele um voto "não". Mas estes dois partilharão o tempo com os movimentos e não com os partidos

in JN 10/01/07

Pressões (i)morais

in http://pitecos.blogs.sapo.pt/
Nuno Cordeiro

O Outro Lado...

Igreja reforça mobilização

Sacerdotes e bispos vão defender activamente o "Não" no referendo ao aborto

A Igreja católica portuguesa vai reforçar a mobilização dos seus sacerdotes e bispos na defesa do "Não" no próximo referendo à interrupção voluntária da gravidez, anunciou hoje em Fátima o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa.

"Cada bispo, na sua Diocese, verá o modo melhor de actuar", assumindo uma "opção estratégica" de modo a seguir as "orientações dadas pela CEP mal se soube da marcação do referendo", afirmou D. Carlos Azevedo.

Por isso, é de esperar o reforço das intervenções públicas de vários elementos da hierarquia, à semelhança do que já tem sucedido com as notas do cardeal patriarca ou com os sermões do bispo da Guarda versando o tema do aborto, reconheceu o porta-voz da CEP.

"O Conselho Permanente regozija-se com os movimentos que estão a ser criados nas 20 dioceses portuguesas" onde se tem procurado um "esclarecimento de consciências".

Para apoiar esta campanha, a CEP elaborou um panfleto sobre a questão, mas também recomenda às dioceses para incluírem os desdobráveis do movimento "Positivamente não", que foi apresentado segunda-feira no Porto

in sic online

Referendo: Protestantes metodistas admitem voto no "sim"

Completamente louvável a posição desta Igreja, enveredando por um rumo mais consciente e racional do que o seguido pela igreja católica.
(O recorte seguinte chega até nós através da articulação entre a camarada Odete João e o Pelouro da Comunicação-Tiago Gonçalves)

Lisboa, 05 Jan (Lusa) - A Igreja protestante Metodista portuguesa admite que os seus membros votem "Sim" no referendo sobre o aborto que se realiza a 11 de Fevereiro, desde que essa seja uma opção "tomada em liberdade informada".

"O respeito pela vida que a Bíblia manifesta deve ser entendido à luz do sentido pleno de humanização", considera a organização cristã evangélica, habitualmente conhecida como protestante, que tem em Portugal um universo à volta de 2.000 seguidores.

"A Lei da Despenalização do Aborto não obriga ninguém a abortar e limita-se a condicioná-lo temporalmente até às 10 semanas, limite que o actual grau de conhecimentos científicos aponta como recomendável", refere um documento elaborado pela Igreja Evangélica Metodista Portuguesa.

O texto foi elaborado antes do anterior referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), realizado em 1998, mas, segundo o bispo desta Igreja, José Sifredo Teixeira, continua a traduzir a posição deste grupo religioso protestante.

"Não se deve falar de homicídio ou assassínio, quando nos referimos a um aborto dentro do prazo proposto [de dez semanas]. O feto não é pessoa. É dependente da mãe nas primeiras 20 semanas e só é realmente viável (quando é) à 28ª s emana", sustenta o texto disponível na página desta igreja na Internet.

A postura deste grupo insere-se numa postura mais liberal, reconhecida pelos outros evangélicos que integram a Aliança Evangélica Portuguesa, o segundo maior grupo religioso em Portugal, que se opõe frontalmente ao aborto.

De acordo com o seu presidente, pastor João Cardoso, a Aliança, "no essencial, não há grande diferença perante a Igreja Católica" em relação ao aborto.

Divergem sim em relação aos contraceptivos e no casamento dos seus sacerdotes: os evangélicos defendem o uso de métodos para evitar a gravidez e o matrimónio dos seus pastores, possibilidades que a Igreja Católica rejeita veementemente.

"Achamos que a lei actual é mais do que suficiente. Com as condições que existem actualmente, só quase engravida quem quer", sustentou João Cardoso em declarações à agência Lusa.

Ao contrário, defende o pastor evangélico, "deve apostar-se na prevenção".

A Aliança Evangélica tem cerca de 250 mil membros em Portugal, segundo o seu presidente, e não 200 mil como a Lusa noticiou quinta-feira com base em informações avançadas pelo gabinete de relações públicas da estrutura religiosa.

Ao todo, esses membros distribuem-se por perto de 2.000 igrejas espalhadas pelo país.

AMN.

Lusa/Fim

O Novo Ano

Acabámos de iniciar um novo ano. Avizinham-se "batalhas", prevêem-se mudanças.
Alguém dizia "ano novo, vida nova" e no nosso caso também assim será. Teremos "batalhas" novas como o Referendo ao Aborto, e também teremos mudanças a nível interno, a nível da Federação.
A viragem de ano possibilita e legitima inúmeras acções. A nível Contabilistico e Empresarial é "timing" de balanço, de apuramento de resultados e de reorganização. O mesmo deverá acontecer a nível pessoal. Todos nós deveremos fazer um auto-balanço, inventariar aquilo em que falhámos, apurar se cumprimos os desígnios para os quais fomos nomeados. E depois, efectuar um Balanço, em que se o saldo for positivo, significará que estamos no caminho correcto, mas porém se for negativo quererá dizer que algo não correu tão bem. E este novo ano irá possibilitar a correcção do deficit pessoal de todos nós. É altura de assumirmos as nossas funções. Qualquer organização necessita do empenho e dinamismo de todos os seus elementos, e a JS não é excepção! Para que possamos assumir qualquer "batalha", qualquer objectivo, qualquer rumo necessitamos de todos vós. E agora chega-se a altura de mostrarmos que estamos vivos, mostrarmos quem somos!
Aproveitemos todos nós esta oportunidade, criada a nível de calendário, para marcarmos a viragem definitiva por um novo rumo, um rumo de empenho, participação e dinamismo.

Nuno Cordeiro

PARES – Um Programa para um futuro melhor

Artigo de Opinião no Jornal Oeste Online

No passado dia 9 de Dezembro, a cidade de Leiria assistiu à apresentação da primeira fase de resultados do PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, da responsabilidade do Governo da República, na qual participou o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva.

Este programa, que visa investir, em 2007, 185 milhões de euros na criação de novos equipamentos e respostas sociais, com apoio de comparticipação pública no valor de 92 milhões de euros, tendo também como resultado, a criação de 4500 postos de trabalho.

No âmbito do distrito de Leiria, foram aprovados 31 novos equipamentos, 56 novas respostas, totalizando 1839 novos lugares, o correspondente a um investimento total de 19,8 milhões de euros, com uma comparticipação pública de 9,6 milhões de euros e projectando-se a criação de 529 novos postos de trabalho.

Mais concretamente, este programa tende em vista apoiar a criação de equipamentos no âmbito da infância, do apoio a pessoas com deficiência e a idosos. Concretamente, o concelho de Peniche, que em 2004 se mantinha com uma taxa de cobertura de creches e amas entre os 12 e os 24%, com este programa, verá a sua taxa elevada para o intervalo dos 35% a 50%, uma subida de dois patamares, num esforço magnífico da iniciativa privada e pública, numa subida importante e consciente da importância da infância para o futuro do país.

No âmbito do apoio a idosos, nomeadamente lares de idosos, o concelho de Peniche, em 2004 tinha uma taxa de cobertura de 4 a 8%, e com a aplicação dos fundos do programa verá a taxa elevar-se para o patamar seguinte, fixando-se entre os 8 e os 12%.

Este esforço conjunto, do Governo e das Instituições de Solidariedade Social, traduzir-se-á num grande benefício para as famílias, porque responde às suas necessidades, mas também num contributo para a melhoria da qualidade de vida de todos aqueles que irão utilizar as respostas a criar.

É por isso que não tenho vergonha de afirmar que este Governo é de Esquerda, porque procurou, mais uma vez, olhar para o Social, num combate pela diminuição das desigualdades sociais e pela melhoria da vida dos cidadãos. Este é mais um desafio deste Governo por Portugal e pelos Portugueses.

Tiago Gonçalves
Coordenador Concelhio da JS de Peniche
Secretário Federativo Distrital de Leiria da JS e do PS

Aos amigos do "Não"...

Caros amigos, apoiantes do "não", e cara "máquina" que enches os nossos ouvidos, visão e mail com campanha anti-legalização:
Bem sei que a vossa luta é "garrida". Também sei, e já percebi, que a vossa luta não é de razões mas antes de emoções. Só assim justifico todas aquelas imagens, e montagens, de bonecos mutilados (Nenuco, será assim?) , bébés com vinte e muitas semanas falecidos (PS: não é bonito o recurso a imagens de abortos naturais, que podem ocorrer a qualquer momento desde as 0 às 36 semanas). Sugeriam que repensassem a vossa campanha, coisas banais, como por exemplo o indicar das verdadeiras legendas das imagens, o indicar das fontes, etc..
Nessa vossa campanha surgem as vossas maiores deficiências, na falta de argumentos lógicos e racionais fazem uso do recurso ao sensacionalismo e uso do recurso às emoções, e quando tentam apresentar argumentos racionais, dada a sua debilidade (dos argumentos!) cometem certas imprecisões. Senão Vejamos:
Típico prospecto, panfleto/mail campanha anti-IVG:
I Imagem de um bébé todo cortado, nos mais extremistas, nos mais centristas, bébé no útero da mãe
II Parafenália de testemunhos de mulheres que já abortaram
III Parafenália de argumentos com base no valor da vida humana
IV Tentativa de correlacionar a mulher que aborta com criminosos
V 1/2 Dúzia de argumentos (estes não assentes numa base emocional) tais como:

(Leiam com atenção:)
- O Aborto provoca inúmeros males e deficiências na mulher, pondo em risco a sua vida, provocando sérios danos nos órgãos sexuais e reprodutivos da mulher
- O Aborto tornar-se-á num método contraceptivo, havendo mulheres que abortarão múltiplas vezes, preferindo o aborto a outro método contraceptivo

Cá para mim, há aqui algo que não faz muito sentido... Vamos ler outra vez estes argumentos.... Leram? Pergunto eu: se o aborto provoca assim tantos danos porque razão têm estes senhores receio que ele se torne num método contraceptivo?

Nuno Cordeiro

Recortes de Imprensa - IVG

Recentemente o camarada Ricardo Raminhos fez-nos chegar alguns recortes de imprensa, nomeadamente do Público, onde estão publicadas certos pontos de vista, opiniões e resoluções relacionadas com a Despenalização Voluntária da Gravidez.
Apresentá-los-ei, tentando resumir e sintetizar ao máximo, para uma melhor compreensão de todos. Bem sei que pela sua dimensão e extensão se tornam pouco atractivos à leitura e consulta, mas acreditem, vale a pena ler estes extractos pois serão importantes para a nossa formação crítica acerca desta questão.

Clínicas para IVG "vão aparecer como cogumelos"

"Se a despenalização do aborto for aprovada, como espero que aconteça, é óbvio que as clínicas privadas, que hoje fazem abortos em Portugal [clandestinamente], pedirão a sua legalização e surgirão outras, nomeadamente de organizações de solidariedade social e organizações não governamentais". O hipotético cenário é traçado por Luís Graça, presidente do conselho da especialidade de Ginecologia-Obstetrícia da Ordem dos Médicos, que nota que actualmente existem já "dezenas" de clínicas que funcionam clandestinamente no país e dispõem de "condições aceitáveis" para a prática de interrupções voluntárias de gravidez (IVG).

Convencido de que não serão os hospitais do Serviço Nacional de Saúde a resolver o problema do aborto, Luís Graça, que é também director do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, acredita que, caso vença o "sim" no referendo sobre a despenalização, não se colocarão problemas de resposta.(...)

As clínicas privadas "vão aparecer como cogumelos", antecipa. Prevê mesmo que até serão "mais do que as necessárias", o que possibilitará uma concorrência e a descida de preços, que actualmente podem ascender aos mil euros em Portugal. (...)
Mais do dobro do que se paga na maior parte das clínicas espanholas.

(...) Mas nos hospitais os casos passam todos pelo crivo das comissões de certificação de IVG previstas na regulamentação posterior da lei. Uma exigência que, segundo Luís Graça, não atrasa a apreciação dos pedidos que, no Santa Maria, têm resposta em cinco dias, no máximo. E, se não são muitos os casos de IVG legais efectuados ali (cerca de oito dezenas, em 2005), também não são muitas as rejeições, uma vez que há uma triagem prévia na consulta de medicina materno-fetal.
Um situação que não acredita poder vir a alterar-se radicalmente no futuro. "Os hospitais não têm vocação para fazerem abortos a pedido", defende, notando que as IVG, em países como Espanha, Inglaterra, Holanda, Suécia, são efectuadas basicamente em clínicas privadas e locais patrocinados por organizações sociais. "Não cabe na cabeça de ninguém inundar com estes casos os hospitais que já não conseguem dar resposta em tempo útil a outras situações. A vocação dos hospitais é tratar doentes". Alexandra campos

Porquê tanta energia contra preservativos em vez de contra a guerra do Iraque?

SimFrances Kissling é a presidente dos Católicos pela Livre Escolha e chegou a ser noviça durante um ano. Depois percebeu que não era vida para ela. Esteve em Portugal, para falar numa audição sobre direitos humanos na Assembleia da República. Nasceu numa família de valores católicos, mas cuja mãe era divorciada e casada pela segunda vez. Foi a contradição entre o que a Igreja dizia das divorciadas e aquilo que via no dia-a-dia que a levou a concluir que aquela instituição não está "cem por cento correcta".
(...)
Os meus primeiros contactos com a questão do aborto surgiram mais tarde, quando me tornei
adulta. E depois de estudar muito a relação entre o catolicismo, sexualidade e contracepção. Para mim, a contracepção foi desde cedo uma questão marcante, porque nunca aceitei a posição da Igreja. Sempre me pareceu que o que Deus pretende de nós é que sejamos responsáveis ao trazer crianças para este mundo e que a nossa capacidade para sermos sexuais é uma coisa boa, e como tal, a contracepção também é algo positivo. (...)

A maioria dos católicos não concorda com essas posições do Vaticano. Além disso, a minha mãe tinha a particularidade de ser divorciada e casada pela segunda vez. Isso marcou muito a minha forma de encarar o catolicismo, como não sendo cem por cento correcto. Porque a Igreja me dizia que a minha mãe não era uma boa pessoa, sabendo eu que ela é uma boa pessoa. E sabia que o seu divórcio foi a atitude correcta. Tinha portanto uma predisposição para discordar com a Igreja.
(...)
Por que acha que a igreja toma posições tão fortes neste tipo de questões, como o divórcio, contracepção, aborto?
Essa é uma pergunta importante. Eu própria me questionei sobre isso. Porque é que tanta energia vai contra os preservativos, divórcios em vez de se preocupar com justiça social, ou mesmo contra a guerra no Iraque. Para responder de uma forma mais concisa, acho que o facto de termos um clero - padres e bispos - que não têm de lidar com o que a maioria de nós tem de
lidar. Quer dizer, nós temos de viver com um marido, com uma esposa, temos de manter essa relação, temos de educar os filhos. Estes nossos líderes não têm a experiência do quotidiano. E quando não temos essa experiência é muito fácil estabelecer regras para outras pessoas. E esta é a grande diferença da Igreja católica. As outras igrejas cristãs acreditam em contracepção, têm mulheres-padres. A diferença é o estatuto da mulher, superior nas outras igrejas.

Como encara as afirmações de Bento XVI que classifica a generalização do divórcio, da contracepção e do aborto como manifestações de uma liberdade anárquica?
Penso que são, de certa forma, expressões de um líder impotente. O Papa diz essas coisas mas ninguém o escuta.

Acha que o Papa não tem influência entre os praticantes?
Ele já perdeu esse poder há cem anos! Nós sabemos que os católicos não lhe ligam. Os católicos divorciam-se, os católicos usam contraceptivos, os católicos abortam, há casais homossexuais católicos. Quem pensamos nós que faz abortos em Portugal? Ou no Brasil? E o que eu ouço essas pessoas dizer é que "o Papa não entende a minha vida". E é por isso que a Igreja luta tanto nestas matérias. Percebeu que já não influencia, e tentam manter o aborto ilegal como forma de controlar as pessoas. Porque já não as conseguem controlar através da persuasão moral.

Em Oiã fazem-se 500 a 600 abortos por ano.

Quem olha para a Clínica Central de Oiã, localizada à face da estrada da recatada vila a cerca de duas dezenas de quilómetros de Aveiro, não imaginará que desde há décadas centenas de mulheres e raparigas ali abortam todos os anos. (...)

A reputação de Oiã funcionou também como chamariz na altura para alguns médicos espanhóis que ali "se treinaram" para depois abrirem clínicas do lado de lá da fronteira.
Apesar de terem legislações idênticas - que permitem fazer interrupções de gravidez em três tipos de situações malformação fetal, violação ou sempre que a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe esteja em grave risco -, os dois países acabaram por evoluir em sentidos bem distintos. A razão? "A lei é exactamente igual. A mentalidade cá é que é diferente", lamenta Amílcar Pereira, para quem o cerne da questão, em Portugal, é a posição dos médicos. "É preciso resolver o problema às pessoas. Se os médicos tivessem tido uma posição única e exclusivamente técnica, o problema do aborto já estaria resolvido há muito tempo em Portugal". (...)
Ainda assim, quase todos os abortos são feitos a coberto do artigo da lei que despenaliza a IVG quando está em causa a saúde psíquica da mulher. Justamente o motivo invocado pelo grosso das mulheres que interrompem a gravidez nas clínicas privadas em Espanha.
"Chegam-nos aqui jovens de 16, 17 anos, com quadros depressivos ou neuroses terríveis", justifica o médico. Aliás, as adolescentes constituem, em conjunto com as mulheres casadas com vida estruturada e idade avançada, a principal clientela. "Já cá apareceram algumas com netos...". Vêm com os maridos, namorados, pais, amigas. Algumas vêm sozinhas. Vêm sobretudo do Norte e Centro do país e pagam "entre 450 a 500 euros".
(...)
Abortos a diminuir
Regra geral as gravidezes são aquilo que o médico designa como "acidentes de percurso", problemas de interacção medicamentosa, laqueações mal feitas, alguns esquecimentos.
Às mulheres (ou os pais, quando se trata de menores) têm de assinar um documento com o consentimento esclarecido, manifestando "vontade inequívoca" para abortar. Mas, antes disso, são observadas por um ginecologista, fazem uma ecografia e outros exames (caso não os tragam já consigo) e conversam com um psiquiatra numa pequena sala reservada para este casos. Depois, é uma questão de pouco tempo, horas, por vezes dias, consoante a complexidade das situações. A cirurgia, em que é usada a técnica de aspiração com anestesia geral, é rápida - "demora cerca de dois minutos" - e na maior parte dos casos as mulheres podem regressar a casa sem problemas, pouco tempo depois. Se surgirem complicações, serão tratadas ali, até porque Oiã está equipada para isso: tem um bloco operatório com duas salas, sala de recobro, esterilização.
(...)
E o referendo para a despenalização do aborto? Para o médico, a lei que existe é suficiente, mas, já que se vai repetir o referendo, espera que este sirva para resolver o problema "de uma vez por todas" e que se criem mecanismos ágeis para dar resposta às pessoas. Estes casos, nota Amílcar Pereira, não podem ir para lista de espera. "Se não, não vale a pena fazer o referendo".

Alguns números:

906

Foi o número de abortos praticados ao abrigo da lei nos hospitais portugueses em 2005. Destes, menos de um quinto foram feitos por razões maternas. Na maior parte dos casos a gravidez foi interrompida por malformações fetais.


73

É o número de abortos oficialmente registados como ilegais que chegaram aos hospitais portugueses, no ano passado.


4454

Abortos registados como espontâneos. Representam quase metade dos episódios de internamento devido a interrupções de gravidez registados no Serviço Nacional de Saúde
em 2005 (10 551 no total)


1861

Abortos são classificados como "não especificados"
nas estatísticas da Direcção-Geral da Saúde. Este grupo incluirá, segundo alguns especialistas, muitos casos
de casos complicações surgidas na sequência de abortos clandestinos, mas tem vindo a diminuir ao longo dos anos (eram 3020, em 1995)


20 mil

Deverá ser o número de abortos clandestinos realizados
por ano em Portugal, estimativa feita a partir de
extrapolações internacionais (no ano passado, Espanha,
com uma população quatro vezes superior à nossa,
registou cerca de 85 mil abortos)


230 mil

Pílulas do dia seguinte vendidas durante o ano passado
em Portugal.

17 mil abortos ilegais por ano

Os jornais de hoje, publicaram várias matérias sobre a temática do Aborto, dando principal destaque a um estudo da Associação para o Planeamento da Família (APF) que concluiu que são realizados, por ano, cerca de 17 mil abortos ilegais em Portugal e que cerca de 350 mil portuguesas entre os 18 e os 49 anos fizeram pelo menos um aborto ilegal. No estudo, existem outras tantas conclusões cuja a leitura de aconselha. Registe-se o facto de o estudo ter como base 2 mil inquéritos.

Clique aqui para aceder às notícias publicadas no Público e no Jornal de Notícias. Nota: A matéria do Público, encontra-se graficamente mais completa.

O Acertar de Posições.

Agora que está estabelecida a data para a realização do Referendo à IVG (11 de Fevereiro) começam-se a acertar e a definir posições. Movimentos quer pelo "Não" quer pelo "Sim" florescem.
Na passada quinta-feira foi lançada, aquela que dizem ser a única plataforma jovem a defender o sim,"Movimento Jovens Pelo Sim", que conta com o apoio directo da Juventude Socialista.
Cabe-nos a nós todos, jovens socialistas e demais jovens conscientes, empenharmo-nos nesta campanha. É de especial importância a luta a desempenhar por estes movimentos, cujo objectivo é a vitória do "Sim", pois tal como dizia o camarada Tito Santos, na última Sessão de Esclarecimento da Federação, os movimentos pelo "Sim" surgem já com um atraso relativamente aos movimentos pelo "Não", que para além de já estarem estruturados, possuem à partida um carácter mais forte, beneficiando quer das suas condições económicas quer do apoio de outras instituições (mal) enraizadas na nossa sociedade e que muitas dificuldades irão criar a quem luta pela despenalização.
Aliadas aos movimentos pelo "Não" existem as consciências. Infelizmente há na nossa sociedade um défice de cultura, que se traduz numa aversão a novos conceitos e no "barramento" a novas questões, principalmente nos meios mais pequenos, onde precisamente a Igreja (e outros) conseguem transmitir mais facilmente a sua mensagem.
Assim, adivinha-se mais facilitada a Luta do "Não", pois, em primeiro os argumentos são mais fáceis de transmitir e até de aceitar (pois grande parte deles são de cariz emocional), segundo, beneficiam de todo um atraso e défice quer cultural quer racional dos elementos societários, terceiro, beneficiam de todos os fracassos e deslizes que possam ser cometidos pela campanha do "Sim", e por fim só têm a ganhar com a abstenção.
Por esta luta passa a nossa campanha. Mas necessitamos primeiramente de coesão, e força de vontade, para que juntos nos mantinhemos sem cometer deslize algum a acima de tudo chegar a todo o lado, mesmo às consciências e mentes mais fechadas, e transmitir os nossos argumentos, para que todos possam optar e obter consciência dos problemas que a nossa luta pretende resolver.

Nuno Cordeiro

Plano Regional. Caldas da Rainha

Programa Municipal da Habitação Jovem já tem regulamento

"A Assembleia Municipal aprovou, com 29 votos a favor e um voto contra, na reunião de 21 de Novembro, o regulamento do Programa Municipal da Habitação Jovem.

Este projecto, apresentado em Junho, visa promover a construção de habitação própria para jovens nas freguesias rurais. A autarquia vai criar zonas urbanizáveis em sete freguesias do concelho, vender os terrenos a preços simbólicos e indicar a tipologia dos alçados das casas. O projecto vai avançar em São Gregório, Vidais, A-dos-Francos, Landal, Carvalhal Benfeito e Santa Catarina.

A primeira comissão da Assembleia sugeriu algumas alterações ao regulamento, nomeadamente ao nível dos requisitos necessários dos candidatos, que foram aceites pelos deputados. Uma dessas alterações clarificou que basta um dos elementos do casal ser recenseado no concelho (ou dele ser natural), mas ambos têm de ter uma média de idade não superior a 35 anos.

O regulamento passa a prever que cinco anos após a abertura do concurso, se não aparecerem candidatos a um lote, podem-se candidatar outras pessoas, independentemente da idade, desde que sejam descendentes de naturais do concelho ou nele residentes.

António Barros, da CDU, foi o único que não votou a favor, principalmente porque havia muitas dúvidas quanto ao facto dos bancos poderem aceitar créditos para a aquisição dos lotes porque, segundo o regulamento, existe uma cláusula de reversão dos terrenos para a autarquia. Alberto Pereira (PSD), coordenador da primeira comissão, criticou a falta de abertura do deputado da CDU nesta discussão por este ter sido o único que não chegou a um entendimento com os restantes partidos."


in oesteonline.pt 02/12/2006

o início do nosso debate....

Publico o fundamental da opinião do camarada Rui Zeferino:
"Serei breve nos comentários, apesar do meu último afastamento não me deixei de interessar pela discussão política, e por isso mesmo cabe-me como pessoa responsável vir questionar e avisar sobre algumas questões.

Assim sendo, e em primeiro lugar gostaria sem colocar em causa a ideia e a importância do combate sobre a IVG, de questionar se não se estará a reduzir a JS à questão da IVG, será esta a única coisa que interessa à JS??, a nossa sobrevivência politica depende de uma vitória no referendo? e se perdermos...que vai acontecer? a JS acaba? Claro que a JS não acabaria, mas está-se a exagerar ao reduzir a JS a esta questão, que entendo fundamental, mas não a este ponto. Não me parece que seja positivo voltar aos tempos do Sergio Sousa Pinto.

É pois necessário, actuar noutras àreas, pois recuso uma JS "entrincheirada" nas questões fracturantes, e mais quando se afirma que este é um problema que preocupa todos os jovens, eu tenho pessoalmente as mais sérias dúvidas, e volto a pensar, como pensava e penso que o que preocupa os jovens é a educação, o emprego e a habitação, curiosamente ou talvez não os pontos chave que tenho ao longo dos últimos anos defendido. Cabe pois questionar o que foi feito até agora? e responsávelmente me associo ao que devia ter feito e ainda não fiz para promover estas ideias. Aqui sim deve a JS actuar desde o nucleo à comissão nacional e secretariado nacional.

Cabe-me ainda perguntar e deixar o alerta, se esta ideia é importante para os jovens como alguns afirmam, como vão fazer uma campanha para os jovens, quando estes representam a maioria da abstenção, continuamos a querer dar um passo maior que a perna, pois em primeiro lugar e há muitos anos que se devia ter criado uma cultura civica de participação politica, estando aqui em causa o problema do abstencionismo jovem, que também já tive oportunidade de tentar trazer para a discussão, mas que me parece ter caído no esquecimento. O problema é pois saber como se dirige uma campanha aos mais jovens quando estes não vão sequer votar.

Quanto à IVG, parece-me uma bandeira importante para um país civilizado, sendo certo que apoiarei, mas nunca esquecendo que nem tudo se resume a isso, pelo que acima disse.
Rui Zeferino"


Relembro que este post surge na encadeamento da discussão aqui aberta em torno da IVG. (consultar post anterior).

Nuno Cordeiro

Esgrimir Ideias. Round I. Aborto vs ...Hipocrisia?

Camaradas.
Inicia-se agora a preparação para a batalha Referendo ao Aborto. A Federação de Leiria iniciará a sua campanha no próximo dia 30, Quinta-feira, com a Sessão de Esclarecimento, para todos os militantes, na sua Sede, Leiria.
A discussão neste Blog poderá surgir como a antecipação desta Sessão de Esclarecimento.
Para informação e como complemento, está disponível em http://www.portal.juventudesocialista.org/federacaoleiria/documentos/argumentario.pdf
um argumentário produzido pela JS para enriquecimento e esclarecimento de todos os interessados.
Há tempos atrás, também eu já aqui publiquei um texto sobre o Aborto, texto que poderá ser visualizado de novo em http://jsdistritalleiria.blogspot.com/2006/11/referendo-ao-aborto-uma_04.html

Pretendo retirar o essencial de ambos, e assim iniciar a discussão,
eis algumas premissas:
"A Resposta do Estado não pode ser a criminalização"
"Eliminar o Aborto Clandestino"
"Adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva"
"1ª opção: Não à IVG. Logicamente, SIM ao aborto clandestino.
2ª opção: Sim à IVG. Logicamente NÃO ao aborto clandestino."
"Que alternativas à IVG?"

Está aberto o debate! Ao ataque meus amigos!

Nuno Cordeiro

Plano Regional. Lourinhã

Incentivos à Habitação Jovem
"Os jovens que pretendam vir a construir habitação no concelho poderão vir a usufruir do de reduções nas taxas relativas à licença de construção ou utilização.

O executivo municipal aprovou por unanimidade a recomendação apresentada pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ), que sugere a esta autarquia um regime de excepção, no regulamento de taxas e licenças para os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, sempre que se tratar de habitação própria para residência principal dos mesmos.(...)
Neste sentido, o CMJ propõe a isenção em 40% do pagamento das taxas para habitação jovem, durante um período de 7 anos a contar da data da emissão da licença de utilização e sempre que as casas se localizem na zona rural do concelho.
A isenção será de 50% em localidades menos desenvolvidas que se situem em zonas rurais, também durante um período de 7 anos. "

16/11/2006
in oesteonline.pt

Uma excelente notícia. Excelente notícia, para os jovens que pretendem residir no concelho da Lourinhã.
Medidas como esta vão ao encontro do defendido pela JS. Política de Juventude, que acredito ser bastante acertada, ainda para mais, quando se pretende o estabelecimento de jovens como é o caso.
O desenvolvimento dos concelhos depende essencialmente de um factor, o factor da atractividade. Em que se traduz esta atractividade? Em termos económicos, essencialmente. A dinâmica dos municipios será traduzida em investimento. Para um municipio se tornar atractivo ao Investimento, necessita do seguinte "invest appeal":"Inovação e Criação Jovem", que se transformará na seguinte equação:
Juventude X (Inovação+Criatividade) = Atractividade = Investimento.
Isto é o futuro. O nosso Futuro, enquanto jovens, passa por duas condições, a Inovação e a Criatividade, e o Futuro de todos nós, enquanto povo e país, passa pelo aproveitamento e conjugação de esforços em torno das potencialidades que esta Juventude terá para oferecer a todos.
Os municipios que forem capazes de perceber, analisar e aplicar estes dados, como é o caso da Lourinhã, a curto e a médio prazo estarão a retirar destas medidas proveitos relativos.
É necessário criar, agora, condições para que o Amanhã represente uma evolução em relação ao Hoje, e para que o Depois de Amanhã seja o despoletar e o incremento do verdadeiro crescimento, este o único capaz de criar relações sociais estáveis a longo prazo, e consequentemente o único capaz das tãos meditadas Qualidade de Vida e Justiça Social
É exactamente com base nestes pressupostos, (o do Papel da Juventude, e o de um Amanhã Melhor e Renovado) que nós fazemos parte desta associação, desta família, a Juventude Socialista.
Relembro assim, o Artigo 1º da JS:

"A Juventude Socialista é uma organização política de jovens que aceitam os presentes
Estatutos, a Plataforma política aprovada em Congresso e a Declaração de Princípios e
Programa do Partido Socialista, com o objectivo da construção de uma sociedade mais
justa e solidária em Portugal."

E Tu? Que tens feito por uma sociedade mais justa e solidária em Portugal?

Nuno Cordeiro

Instrumentalização de estudantes por Sindicatos

JS denuncia instrumentalização de estudantes por Sindicatos
A JS considera inaceitável que alguns Sindicatos tentem instrumentalizar os estudantes do ensino secundário para que estes os acompanhem nas suas reivindicações.

A JS acusa, ainda, a Fenprof de tentar compensar o fracasso da vigília dos professores em frente ao Ministério de Educação com uma manifestação de estudantes do ensino secundário.

Esta contestação foi pouco participada e não traduz o verdadeiro sentimento dos estudantes relativamente às aulas de substituição.
Os estudantes não criticam a bondade da medida mas sim a qualidade das aulas de substituição.

É inaceitável que ouçamos alunos dizer que têm professores que por não concordarem com a medida lhes digam “para fazerem o que quiserem”, desde que fiquem na sala de aula.

As aulas de substituição foram criadas a pensar nos estudantes e na qualidade da educação que recebem na escola pública. Lamentamos, por isso, que algumas comissões executivas de algumas escolas secundárias em vez de se esforçarem para que a implementação desta importante medida seja bem sucedida antes contribuam para a sua descredibilização junto dos estudantes.

Lisboa, 16 de Novembro de 2006

Gabinete de Comunicação da JS

Um Congresso que de apagado teve muito pouco

Artigo de Opinião no Jornal Oeste Online

Algumas vozes exprimiram numa antecipação errónea uma ideia completamente contrária sobre aquilo que foi verdadeiramente o XV Congresso Nacional do Partido Socialista. O conclave, que para alguns teve muito pouco para acrescentar à história do PS, foi em minha opinião um grande momento para discussão do trabalho realizado a nível governativo mas também teve espaço para olhar o pensamento ideológico do Partido. A despenalização da interrupção voluntária da gravidez rivalizou com a avaliação do trabalho do PS no Governo nos temas mais discutidos na reunião magna dos socialistas em Santarém.

Pode-se dizer que José Sócrates saiu de Santarém com uma aprovação esmagadora do PS face às políticas postas em práticas no Governo mas também com um voto de confiança do Partido para a implementação de algumas medidas que explicou no decorrer do Congresso: a aposta na educação de excelência, prometendo ainda mais mudanças no sector, alargando ao ensino superior as acções já concretizadas na matéria de educação; o aprofundamento do projecto europeu, uma maior cooperação europeia com o continente africano e uma verdadeira aplicação da Estratégia de Lisboa, são os pontos que serão abordados na presidência portuguesa da União Europeia; e por último, o anúncio do esforço do Governo em aumentar de forma mais ambiciosa o salário mínimo nacional até 2009.

A discussão à volta da despenalização da interrupção voluntária da gravidez atingiu o ponto alto quando Sócrates respondeu a Helena Roseta e a Manuel Alegre, dizendo que a despenalização ocorrerá apenas se o sim tiver mais um voto que o não, em contraposição com a opinião destes últimos que assumiram que o PS deveria legislar no Parlamento a despenalização, em caso de o referendo não ser vinculativo ou em caso de o não vencer. Mas também o Secretário-Geral da JS, Pedro Nuno Santos, na intervenção que fez durante a tarde de Sábado, apelou para o empenho dos socialistas na vitória do sim no referendo e que esse deveria ser o espírito do PS. Ainda sobre este tema, Sócrates referiu, com razão, que “em democracia ninguém pode estar convencido antecipadamente que vai ganhar. Partimos para este referendo não com a certeza da vitória, mas com a certeza de que esta causa merece a vitória”.

Concordo pessoalmente com Sócrates e com Pedro Nuno, porque não podemos partir para a luta com cenários de derrota ou com estratagemas de formas para subverter as regras do jogo democrático a meio caminho, muito menos pensar que está ganho, desmobilizando o eleitorado. Ao PS, à JS e aos defensores independentes da despenalização apenas resta a opção de convencer os portugueses acerca dos benefícios da vitória do sim no referendo e tudo fazer para que essa opção seja legitimada nas urnas e apenas nas urnas.

Quanto à restante intervenção do Secretário-Geral da JS, em que este referiu os problemas da população jovem na sua emancipação, nas dificuldades que tem para adquirir habitação própria, na grande problemática do emprego jovem – os falsos recibos verdes e a existência de estágios não remunerados – sem dúvida, juntou-se às intervenções que obtiveram maiores aplausos do Congresso na tarde de Sábado, obtendo inclusive o reparo de Almeida Santos “com uma juventude destas podemos estar descansados quanto ao futuro”.

De resto, há a referir o espírito aberto e corajoso de governantes como Correia de Campos, ao explicarem as suas opções políticas. Mas acima de tudo ficou claro que o rumo do PS é mesmo modernizar o país e que ser de esquerda é salvar o serviço nacional de saúde, é salvar o sistema de segurança social, é criar emprego e atrair investimento, é mudar o país e torna-lo mais competitivo através de uma formação e educação para todos e de qualidade. Ser do PS e ser de esquerda é dar um rumo de futuro a Portugal.

Tiago Gonçalves
Coordenador Concelhio da JS de Peniche
Secretário Federativo Distrital de Leiria da JS e do PS